Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000487-33.2018.5.20.0009

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Embargos de Declaração 0000487-33.2018.5.20.0009, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . DISPENSA COLETIVA. NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO SINDICAL PRÉVIA. DECISÃO DO STF NO RE 999435/SP, COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 638). ERRO MATERIAL Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000487-33.2018.5.20.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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