Agravo 0000348-57.2022.5.09.0006

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, por ausência de transcendência do recurso de revista. 2. O Tribunal Regional do Trabalho registrou que, “ considerando a confissão ficta aplicada ao Reclamante que se ausentou na audiência que deveria depor, acompanha-se o MM. Juízo de origem, o qual reconheceu a inexistência do vínculo de emprego entre as partes, uma vez que ausentes a pessoalidade e subordinação jurídica ”. 3. Logo, entendimento em sentido contrário demandaria o reexame do acervo fático-probatório, providência que não se admite nesta via recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126 deste Tribunal. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000348-57.2022.5.09.0006. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)