Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000076-06.2020.5.17.0008

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Agravo Interno 0000076-06.2020.5.17.0008, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA - FONTE DE CUSTEIO. A irresignação relativa à " reserva matemática - fonte de custeio " não constou das razões do recurso de revista, configurando, portanto, mera inovação recursal em sede de agravo interno. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000076-06.2020.5.17.0008. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 0135900-06.2008.5.01.0071

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 19/06/2024

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0000568-25.2011.5.05.0015

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 15/05/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. RESERVA MATEMÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOVAÇÃO RECURSAL. EFEITOS. No caso, e m relação à coisa julgada o óbice detectado diz respeito à inobservância do comando do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e, não obstante os argumentos deduzidos neste agravo interno verifica-se que, de fato, não houve transcrição d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0152900-95.2008.5.01.0078

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 09/08/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNOEM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RESERVA MATEMÁTICA. INOVAÇÃO RECURSAL. A insurgência quanto ao tema "reserva matemática", único constante do agravo interno, não integrou o recurso de revista, de modo que a pretensão consiste eminovação recursal, a qual não enseja análise. Agravo interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0152900-95.2008.5.01.0078. Relator(a): LIANA CHAI…

Ver ementa completa →

Agravo 0001933-05.2010.5.04.0201

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. INOVAÇÃO RECURSAL. A inovação recursal em agravo interno é prática vedada. Apenas as teses e questões deduzidas no recurso de revista podem ser reiteradas no agravo de instrumento e no agravo interno. Não sendo possível o exame das novas teses, a confirmação da decisão monocrática é medida que se impõe. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000590-50.2011.5.05.0026

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 30/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. INOVAÇÃO RECURSAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000590-50.2011.5.05.0026. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2024. Juntado aos autos em 06/05/2024.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas