Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000408-92.2016.5.10.0012
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/02/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo o Tribunal Regional, a prova pericial produzida constatou que o reclamante desempenhava suas atividades na área de operação de abastecimento de aeronave, o que ensejou o reconhecimento do direito à percepção do adicional de periculosidade . Constata-se, portanto, que a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual é devido o adicional…