Agravo 0001620-16.2014.5.05.0641

EMENTA: AGRAVO 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333. 2. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS COLETIVOS. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001620-16.2014.5.05.0641. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 28/05/2024.)