Agravo 0001020-94.2014.5.05.0511

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . DOENÇA LABORAL. CERVICALGIA . NEXO DE CONCAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL COMPROVADO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NECESSÁRIAS. CULPA DA RECLAMADA. 2. DANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES EXERCIDAS NA RECLAMADA. CONCAUSA. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. PERCENTUAL ARBITRADO EM 100% DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. REDUÇÃO DEVIDA PELA METADE. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pela reclamada somente quanto ao tema "valor arbitrado à indenização por danos materiais" para processar o recurso de revista e dele conhecer por violação do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil e, no mérito, dar-lhe provimento para reduzir o valor fixado a título de indenização por danos materiais pela metade, diante do nexo concausal da doença que acometeu o empregado . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001020-94.2014.5.05.0511. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)