Agravo Interno 0000432-58.2014.5.09.0129

EMENTA: AGRAVO INTERNO. MATÉRIA CONSTANTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I . Não merece reparos a decisão unipessoal que julgou prejudicado o exame do agravo de instrumento, porque não provido o recurso de revista e o pedido decorre de seu provimento. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO INTERNO. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se conheceu do recurso de revista, exclusivamente fundamentado em divergência jurisprudencial, por aplicação da Súmula nº 296, I, do TST. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000432-58.2014.5.09.0129. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)