Embargos de Declaração 1002270-26.2016.5.02.0070

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. REFLEXOS . I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, determinar a inclusão das parcelas vincendas e dos reflexos legais e convencionais no comando condenatório da decisão embargada, em que se concluiu que a base de cálculo do adicional de periculosidade seja calculada sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1002270-26.2016.5.02.0070. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)