Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000514-22.2016.5.02.0089

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

TST – Embargos de Declaração 1000514-22.2016.5.02.0089, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 28/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEFERIDO. CABIMENTO . Dá-se provimento aos embargos de declaração para deixar expresso o deferimento dos reflexos do adicional de periculosidade deferido no FGTS, férias e 13º salários do período respectivo. Embargos de declaração acolhidos . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000514-22.2016.5.02.0089. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, HORAS EXTRAS E MULTA DE 40% DO FGTS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A embargante alega omissão quanto à manifestação sobre os reflexos do adicional de periculosidade deferido no aviso prévio, nas horas extras pagas e na multa de 40% do FGTS, conforme pleiteado na inicial. De fato, a reclamante requereu tais reflexos na inicial . Logo, a omissão deve ser sanada para deferir os reflexos pedido…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. REFLEXOS. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Constata-se a ocorrência de omissão, porquanto, na decisão embargada, não houve manifestação acerca dosreflexosdoadicional de periculosidade. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão, com alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001429-9…

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