Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000004-49.2016.5.02.0049

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Embargos de Declaração 0000004-49.2016.5.02.0049, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 24/04/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I . Constata-se a ocorrência de omissão, porquanto, na decisão embargada, não houve manifestação acerca dos reflexos do adicional de periculosidade sobre as horas extraordinárias eventualmente laboradas. II . Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000004-49.2016.5.02.0049. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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