JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 1000261-33.2021.5.02.0065

Relator(a)
Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
06/03/2024
Data de publicação
08/03/2024

TST – Agravo Interno 1000261-33.2021.5.02.0065, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 6ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE OUTUBRO DE 2018 E MAIO DE 2019. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional foi categórico ao registrar premissa fática no sentido de que " Além de não ter impugnado especificamente esse pedido, como impõe o art. 341 do CPC, a reclamada não comprovou o pagamento, ônus que lhe cabia (art. 818, II da CLT) ", pontuando que " O salário de outubro de 2018 está discriminado no ID. ebcc42c - Pág. 14 e a folha de maio de 2019 consta do ID. b4a450e - Pág. 8, mas o pagamento não é depreendido do extrato bancário juntado pela autora (ID. 78151f4 - Págs. 3-4) ". Neste contexto, decidir de forma contrária exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta instância recursal pelo óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000261-33.2021.5.02.0065. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 1001831-40.2022.5.02.0608

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 19/11/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO SALARIAL NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso dos autos, o TRT de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reformou a sentença que determinou a integração salarial dos valores pagos “por fora”, por entender que não restou comprovado o pagamento de salário à margem dos recibos apresentados. Conforme se co…

Agravo em Agravo de Instrumento 0101245-66.2019.5.01.0024

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 28/02/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional foi categórico ao afirmar que restaram atendidos os pressupostos do art. 461 da CLT. Registrou que " a prova testemunhal foi conclusiva ao apresentar ao juízo a certeza da existência de trabalho igual entre o reclamante e o paradigma ". Neste contexto, a pretensão recursal em sentido oposto esbarra no óbice da Súmula nº 126…

Agravo de Instrumento 0100251-88.2021.5.01.0017

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 06/03/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A LEI Nº 13.467/2017. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. FALSO TESTEMUNHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional foi categórico ao registrar premissa fática no sentido de que " eventual ausência de precisão da testemunha durante o depoimento não caracteriza a materialidade de crime de falso testemunho ", asseverando que " As declarações da testemunha não apresentam inconsistências significativas a au…

Agravo de Instrumento 1000684-41.2020.5.02.0319

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 06/03/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão monocrática deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Consideradas as alegações feitas no recurso de revista e a fundamentação do acórdão recorrido, conclui-se, efetivamente, pela inviabilidade de processamento do recurso, uma vez que não …

Agravo em Agravo de Instrumento 0011186-13.2021.5.18.0081

6ª Turma · Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · j. 01/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST . Não foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento. Conforme registrado, a aferição da tese recursal patronal requereria revisão do escólio factual e probatório dos autos, porquanto parte de alegação que se contrapõe frontalment…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.