Agravo 0020736-94.2019.5.04.0403

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VEDAÇÃO AO REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. A Corte de origem, valorando o acervo fático-probatório, convenceu-se de que o autor trabalhara em contato com agente insalubre fenol, ao qual estivera exposto por via cutânea, daí por que entendeu que lhe é devido o respectivo adicional em grau máximo. A argumentação recursal em sentido contrário implica reexame de fatos e de provas, porquanto a ré pretende alterar, nesta fase recursal de natureza extraordinária, a convicção estabelecida pelo juízo de origem acerca de questão fática, o que não se admite por meio de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020736-94.2019.5.04.0403. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 11/03/2024.)