Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000871-81.2022.5.02.0318

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. REVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional concluiu que não foi demonstrada a justa causa para o despedimento do reclamante, sendo que a reclamada não se desvencilhou do ônus da prova que lhe competia para justificar a dispensa. 2. A revisão da alegação feita nas razões de recurso de que o reclamante praticou ato de improbidade demandaria reexame das provas, o que é vedado a esta Corte, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000871-81.2022.5.02.0318. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 11/03/2024.)