Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011375-79.2017.5.03.0038

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/03/2024
Data de publicação: 22/03/2024

TST – Agravo 0011375-79.2017.5.03.0038, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 20/03/2024, p. 22/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422, I, DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da reclamada por deserção. Todavia, no recurso de revista, a reclamada não impugnou os fundamentos da decisão nos termos em que proferida. Diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011375-79.2017.5.03.0038. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)

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