JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000004-57.2021.5.02.0081

Relator(a)
Eduardo Pugliesi
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
20/03/2024
Data de publicação
25/03/2024

TST – Agravo 1000004-57.2021.5.02.0081, Rel. Eduardo Pugliesi, 8ª Turma, j. 20/03/2024, p. 25/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO SALÁRIO PAGO "POR FORA". INTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia mediante análise do conjunto probatório, depoimento de testemunhas e documentos. Não se trata, portanto, de análise acerca da correta distribuição do ônus probatório, mas da análise da prova devidamente produzida nos autos, ficando afastada a alegada ofensa ao artigo 818 da CLT. No mais, uma vez evidenciado que houve o recebimento de valores pagos "por fora", a reforma pretendida ensejaria novo exame do conjunto probatório, defeso nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula nº 126. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000004-57.2021.5.02.0081. Relator(a): EDUARDO PUGLIESI. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 25/03/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 1001831-40.2022.5.02.0608

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 19/11/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO SALARIAL NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso dos autos, o TRT de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reformou a sentença que determinou a integração salarial dos valores pagos “por fora”, por entender que não restou comprovado o pagamento de salário à margem dos recibos apresentados. Conforme se co…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010850-73.2013.5.01.0077

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 15/04/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional consignou que o autor se desincumbiu do seu encargo de comprovar o recebimento de salário não registrado nos contracheques, uma vez que "os recibos anexados comprovam, todavia, o recebimento de valores a título de complementação" . Os artigos 818 da CLT e 373 do CPC disciplinam a dist…

Agravo em Agravo de Instrumento 0011186-13.2021.5.18.0081

6ª Turma · Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · j. 01/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST . Não foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento. Conforme registrado, a aferição da tese recursal patronal requereria revisão do escólio factual e probatório dos autos, porquanto parte de alegação que se contrapõe frontalment…

Agravo 0100511-34.2020.5.01.0072

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 21/05/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO “POR FORA”. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal a quo concluiu pela manutenção da sentença de origem uma vez que, a luz do conjunto probatório dos autos, o depoimento pessoal da testemunha do agravado confirmou o alegado pelo reclamante em sua peça inicial a cerca do pagamento de salário “por fora”. 2. Assim, a aferição das violações apontadas pela agravante no sentido de que o reclamante não se desin…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000901-03.2020.5.10.0021

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 10/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. 1. Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo sido explicitados no acórdão recorrido os motivos pelos quais reconheceu o pagamento “por fora”, inclusive sobre o ônus da prova. 2 - O Tribunal Regional consignou o entendiment…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.