Embargos de Declaração 1001747-51.2022.5.02.0604

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS. OMISSÃO VERIFICADA. 1. Deu-se provimento ao recurso de revista da autora para deferir indenização decorrente de estabilidade provisória da gestante. 2. O acórdão, entretanto, foi omisso no pedido, formulado pelo recorrido, de compensação dos valores já pagos. 3. Dá-se provimento aos embargos declaratórios para deferir expressamente a compensação dos valores já pagos com a mesma finalidade . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001747-51.2022.5.02.0604. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 30/10/2024. Juntado aos autos em 06/11/2024.)