JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021729-63.2017.5.04.0030

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
28/04/2020
Data de publicação
30/04/2020

TST – Agravo 0021729-63.2017.5.04.0030, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 28/04/2020, p. 30/04/2020

Ementa

EMENTA: A GRAVO . RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE RETORNO AO EMPREGO APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA CONTRA O INSS. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NA SÚMULA Nº 32 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema , pela qual não se conheceu o apelo com fundamento na Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021729-63.2017.5.04.0030. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)
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