Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0021387-13.2015.5.04.0001

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/11/2024
Data de publicação: 22/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0021387-13.2015.5.04.0001, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 20/11/2024, p. 22/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO EQUIVOCADA DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. Embargos de declaração providos para, reconhecendo erro material no acórdão embargado, proceder a transcrição correta do voto proferido pelo Tribunal Regional. Embargos de declaração providos para sanar erro material, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021387-13.2015.5.04.0001. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 20/11/2024. Juntado aos autos em 22/11/2024.)

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