Recurso de Revista 0011019-48.2020.5.15.0102

EMENTA: RECURSO DE REVISTA EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO DE ADMISSBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Conforme o disposto no artigo 897, "b", da CLT, o agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que denegar seguimento ao recurso de revista. 2. Em sendo assim, incorre em manifesto erro grosseiro, apto a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, a parte que indevidamente se utiliza de recurso de revista para impugnar decisão denegatória. Recurso de revista de que não se conhece, prejudicada a análise da transcendência. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011019-48.2020.5.15.0102. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 19/11/2024. Juntado aos autos em 25/11/2024.)