Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001163-19.2016.5.06.0145

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 21/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0001163-19.2016.5.06.0145, Rel. Alexandre Luiz Ramos, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 21/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. VENDEDOR. ATIVIDADES QUE NÃO ENSEJAM O RECEBIMENTO DE COMISSÕES. SÚMULA 340 DO TST. INAPLICABILIDADE. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001163-19.2016.5.06.0145. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 21/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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