Agravo 0000456-62.2020.5.09.0651

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, provas testemunhais e documental (vídeo), concluiu justa a causa para a demissão do reclamante, tendo em vista a ingestão de bebida alcoólica no local de trabalho. Com efeito, fixadas as premissas fáticas de que restou comprovada a justa causa da demissão, para se chegar a entendimento diverso seria forçoso o reexame dos fatos e das provas nos quais o Tribunal Regional firmou o seu convencimento, procedimento vedado nesta fase recursal, a teor da diretriz contida na Súmula 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000456-62.2020.5.09.0651. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)