Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000941-88.2010.5.07.0030

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/04/2020
Data de publicação: 04/05/2020

TST – Recurso de Revista 0000941-88.2010.5.07.0030, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 29/04/2020, p. 04/05/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. O acórdão recorrido foi proferido em confronto com a Súmula nº 219, I, do TST, porquanto a reclamante não está assistida por sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido, nesse particular, e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000941-88.2010.5.07.0030. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 29/04/2020. Juntado aos autos em 04/05/2020.)

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