Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001277-23.2012.5.04.0122

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/04/2020
Data de publicação: 04/05/2020

TST – Recurso de Revista 0001277-23.2012.5.04.0122, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 29/04/2020, p. 04/05/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. O acórdão recorrido foi proferido em confronto com a Súmula nº 219, I, do TST, porquanto o reclamante não está assistido por sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido, nesse particular, e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001277-23.2012.5.04.0122. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 29/04/2020. Juntado aos autos em 04/05/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0001564-38.2012.5.04.0331

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 29/04/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO . O acórdão recorrido foi proferido em contrariedade às Súmulas nº 219, I, e nº 329 do TST, porquanto o reclamante não está assistido por sindicato da categoria profissional. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001564-38.2012.5.04.0331. Relator(a…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000941-88.2010.5.07.0030

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 29/04/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. O acórdão recorrido foi proferido em confronto com a Súmula nº 219, I, do TST, porquanto a reclamante não está assistida por sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido, nesse particular, e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000941-88.2010.5.07.0030. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 29/04/2020. Ju…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0001023-16.2013.5.02.0043

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 29/04/2020

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000772-51.2011.5.04.0030

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 04/03/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. O acórdão recorrido foi proferido em consonância com as Súmulas nº 219, I, e nº 329, ambas do TST, porquanto o reclamante apresentou credencial sindical e declaração de hipossuficiência econômica, fazendo jus, portanto, aos honorários advocatícios . Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 000…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0020774-45.2015.5.04.0404

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 25/11/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão recorrido foi proferido em contrariedade às Súmulas nº 219, I, e nº 329, ambas do TST, porquanto o reclamante não está assistido por sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido e provido, no particular . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020774-45.2015.5.04.0404. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA C…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas