Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020095-60.2015.5.04.0011

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HOSPITAL RECLAMADO (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) SE EQUIPARA A EMPREGADOR PRIVADO. RECLAMANTE CONTRATADA PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EQUIPARAÇÃO RECONHECIDA COM PARADIGMAS ENQUADRADAS NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020095-60.2015.5.04.0011. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 08/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)