Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0002270-74.2013.5.02.0029

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 11/10/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0002270-74.2013.5.02.0029, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 09/10/2024, p. 11/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE "ASSISTENTE A" NO CAPUT DO ART. 224 DA CLT COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA HORA TRABALHADA. ACÓRDÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO TST. Embargos declaratórios providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002270-74.2013.5.02.0029. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0002270-74.2013.5.02.0029

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 15/04/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE "ASSISTENTE A" NO CAPUT DO ART. 224 DA CLT COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA HORA TRABALHADA . A sentença extinguiu o feito , sem resolução de mérito , por entender que o sindicato autor não detinha legitimidade para atuar como substituto proc…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0000613-20.2013.5.10.0015

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/11/2025

EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. No presente agravo de instrumento, não há uma lin…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001101-46.2012.5.03.0098

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 09/10/2024

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . 1. Cinge-se a controvérsia sobre a legitimidade ativa do Sindicato para postular o pagamento de horas extras decorrentes do incorreto enquadramento na jornada prevista no art. 224, § 2º, da CLT. 2. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior e do Supre…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001605-66.2013.5.09.0028

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NULIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em sede de recurso de revista, a parte alegou " restou incontroverso que o reclamado utilizava-se do pagamento de duas rubricas (' HORAS EXTRAS' ), que pretendia remunerar a sétima e oitava horas, e que o Regional corretamente reconheceu como nula, e "HORAS EXCEDENTES ", que remunerava o labor em sobrejornada para as excedentes de oito horas diár…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021664-83.2017.5.04.0025

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 23/10/2024

EMENTA: I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A referida decisão deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos. Delimitação do acórdão recorrido: " Trata-se de ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, como substituto processual, em face do B…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas