Recurso de Revista com Agravo 0010027-59.2021.5.03.0014

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO QUE TRATA DE QUESTÕES NÃO RETRATADAS NO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÓBICE DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010027-59.2021.5.03.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)