Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000548-22.2022.5.07.0038

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 24/10/2024

TST – Embargos de Declaração 0000548-22.2022.5.07.0038, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 09/10/2024, p. 24/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC CALCULADA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000548-22.2022.5.07.0038. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 24/10/2024.)

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