JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0156000-84.2004.5.01.0341

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
16/10/2024
Data de publicação
25/10/2024

TST – Agravo 0156000-84.2004.5.01.0341, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 16/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. GRADAÇÃO DAS PENALIDADES. DESNECESSIDADE. A configuração da justa causa amparada no mau procedimento do empregado, capitulado no artigo 482, "b", da CLT, nem sempre será necessária a gradação das penalidades, sendo totalmente possível que uma única conduta do obreiro seja relevante o suficiente para resultar na quebra da confiança e tornar inviável a continuidade da relação de emprego. Na hipótese, a conduta da agravante (" a prática irregular de usar indevidamente e sem autorização o dinheiro do banco reclamado ou de clientes do banco, para uso pessoal ") detém grande gravidade, não sendo razoável exigir do reclamado a observância à gradação das penalidades para fins de aplicação de pena mais branda à autora . Precedentes. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0156000-84.2004.5.01.0341. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000059-16.2020.5.07.0018

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/08/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 – JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. O entendimento consolidado nesta Corte Superior é o de que a aplicação da justa causa demanda, em regra, a reiteração de condutas irregulares por parte do empregado, salvo quando a falta praticada for de tal gravidade que por si só justifique a quebra de fidúcia na relação laboral. Cumpre salientar, ainda, que, segundo…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000354-33.2021.5.02.0473

8ª Turma · Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. GRADAÇÃO DAS PENAS. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. Reconhece-se a transcendência política da causa, diante da contrariedade do acórdão regional à jurisprudência desta Corte Superior. Em razão de possível afronta ao artigo 482, “b”, da CLT, merece provimento ao agravo de instrumento para determinar o proces…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100486-33.2022.5.01.0013

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 28/11/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DESNECESSIDADE DA GRADAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA GRAVIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Em relação à “negativa de prestaç…

Agravo Interno 0010838-90.2021.5.03.0152

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 30/10/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA – ATO DE IMPROBIDADE – AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DE PENA – REVERSÃO – REANÁLISE DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 126 DO TST. Conforme se constata da decisão recorrida, o Tribunal regional consignou expressamente que “Nada obstante, o fato não é grave ao ponto de, por si só, justificar a medida extrema adotada pela ré”, bem como que “Nesse cont…

Agravo 0000650-36.2014.5.06.0011

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 09/10/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO O Tribunal Regional deu provimento ao recurso da reclamada para manter a justa causa, para tanto consignou que foram " observados os elementos essenciais à configuração da justa causa, repiso, a gravidade da falta, seu caráter determinante para o despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.