Embargos de Declaração 0001423-46.2014.5.12.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.015/2014. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A SBDI-1 desta Corte Superior, em processos envolvendo a Eletrosul, já decidiu que o pagamento de diferenças salarias decorrentes de promoção por antiguidade majora o salário base do empregado. Assim, deve repercutir nas parcelas sobre ele calculadas, inclusive naquelas que não tem natureza salarial . Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001423-46.2014.5.12.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)