Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0000330-40.2014.5.12.0036

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 18/08/2022
Data de publicação: 26/08/2022

TST – Embargos em Recurso de Revista 0000330-40.2014.5.12.0036, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 18/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - REFLEXOS O deferimento de diferenças salariais decorrentes de promoção por antiguidade majora o salário-base do Reclamante e, portanto, repercute nas demais parcelas sobre ele calculadas, mesmo que não tenham natureza salarial. Precedentes da C. SBDI-I. Embargos conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000330-40.2014.5.12.0036. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 18/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011060-53.2013.5.12.0034

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 19/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão, quanto ao tema " DIFERENÇAS SALARIAIS DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS NAS VERBAS CUJA BASE DE CÁLCULO É O SALÁRIO BASE ". II. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o deferimento de diferenças salariais decorrentes de promoção por antiguidade majora o salário base do empregado, motivo pelo qual repercute nas parcelas sobre ele calcu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001423-46.2014.5.12.0001

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 01/04/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.015/2014. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A SBDI-1 desta Corte Superior, em processos envolvendo a Eletrosul, já decidiu que o pagamento de diferenças salarias decorrentes de promoção por antiguidade majora o salário base do empregado. Assim, deve repercutir nas parcelas sobre ele calculadas, inclusive naquelas que não tem natureza salarial . Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Trib…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020862-49.2017.5.04.0231

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 30/08/2022

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS - REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS - IMPOSSIBILIDADE Esta Corte Superior firmou o entendimento de que, no caso de empregado mensalista, as diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade já remuneram o repouso semanal remunerado e os feriados. Incidência da Súmula n…

Ver ementa completa →

Embargos em Recurso de Revista 0007273-78.2011.5.12.0036

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Breno Medeiros · j. 28/05/2020

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS. BÔNUS PELA ADESÃO AO PLANO DE READEQUAÇÃO PROGRAMADA DO QUADRO DE PESSOAL . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS DE NATUREZA NÃO SALARIAL CUJA BASE DE CALCULO É COMPOSTA PELO SALÁRIO-BASE DO EMPREGADO. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que o salário-base majorado em razão do…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0021670-98.2014.5.04.0024

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 22/09/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS. No caso vertente, constatada a omissão no tocante aos reflexos pleiteados na exordial, faz-se necessário o acolhimento dos embargos de declaração do autor para, sanando o vício apontado, acrescer à condenação os reflexos decorrentes do deferimento das promoções por antiguidade, consoante se apurar em liquidação. Embargos de declaração conhecidos e providos, atribuindo efeito modificativo …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas