Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020224-45.2021.5.04.0661

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que a Corte de origem concluiu que há nexo de concausalidade entre as doenças que acometem a reclamante e as atividades laborais desenvolvidas em proveito da ré. De acordo com o Regional restou comprovada a culpa da reclamada que, mesmo ciente dos riscos funcionais a que estava submetida a trabalhadora, não atuou de forma diligente a fim de minimizá-los. A par disso, a pretensão da parte em obter a reforma do acórdão recorrido demandaria, de forma inequívoca, o revolvimento do conjunto probatório dos autos, o que é vedado nesta Corte extraordinária, conforme estabelece a Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020224-45.2021.5.04.0661. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)