Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000041-17.2015.5.09.0017

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Agravo de Instrumento 0000041-17.2015.5.09.0017, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR À LEI 13.467/17. 1. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE REFEITÓRIO E SANITÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. HORA EXTRA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 366/TST. PARCELA DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 333 DO TST. 3. HORA EXTRA. PAUSAS DA NR 31. APLICAÇÃO DO ARTIGO 72 DA CLT POR ANALOGIA. PARCELA DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 333 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000041-17.2015.5.09.0017. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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