Recurso de Revista 0001056-06.2018.5.17.0013

EMENTA: RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de conceder o adicional de insalubridade em hipóteses como a dos autos, de constatação por laudo pericial de labor na limpeza e higienização de banheiros públicos ou de uso coletivo situados em local de grande circulação, porquanto se equipara a contato com lixo urbano, e não lixo doméstico. Inteligência da Súmula nº 448 do TST. Na espécie, o acórdão regional salientou que o Reclamante era responsável pela limpeza de vinte banheiros, contidos em três prédios, nos quais frequentavam aproximadamente cem pessoas, incluindo público interno e externo. Recurso de Revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001056-06.2018.5.17.0013. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 03/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)