Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0074000-44.1996.5.04.0011

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Embargos de Declaração 0074000-44.1996.5.04.0011, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA ECT. DISPENSA IMOTIVADA. INVALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA ECT. DISPENSA IMOTIVADA. INVALIDADE. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS DIREITOS E VANTAGENS CORRESPONDENTES. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para acrescer à condenação os demais direitos e vantagens correspondentes, nos termos da fundamentação . Embargos de declaração acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0074000-44.1996.5.04.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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