Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010685-44.2021.5.03.0027

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 09/09/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010685-44.2021.5.03.0027, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 04/09/2024, p. 09/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LEGITIMIDADE ATIVA DOESPÓLIO. Oespóliotem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010685-44.2021.5.03.0027. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)

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