Embargos de Declaração 0001140-42.2018.5.09.0041

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. Verifica-se que esta Corte não se manifestou a respeito dos honorários sucumbenciais, mesmo tendo dado provimento ao Recurso de Revista do reclamante para condenar a reclamada, pela primeira vez, em fase extraordinária. Assim, diante da reversão da sucumbência, excluem-se da condenação os honorários advocatícios fixados para a parte Autora pela Corte Regional e determina-se o pagamento de verba advocatícia, pela reclamada, no percentual de 10% do valor da condenação. Embargos de Declaração conhecidos e providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001140-42.2018.5.09.0041. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)