Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1000413-30.2018.5.02.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PARCELAS VINCENDAS DECORRENTES DA PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. O embargante alega omissão quanto às parcelas vincendas decorrentes da progressão por antiguidade. De fato, o reclamante requereu na inicial as respectivas parcelas vincendas, as quais são de inclusão obrigatória na condenação, nos termos do art. 323 do CPC. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000413-30.2018.5.02.0019. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)