Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000016-26.2015.5.02.0008

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000016-26.2015.5.02.0008, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 06/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A executada, no recurso de revista, não impugnou o fundamento do acórdão regional, qual seja o não conhecimento do agravo de petição em razão da ausência de garantia do juízo, o que enseja a incidência do item I da Súmula nº 422 do TST como óbice ao processamento daquele . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000016-26.2015.5.02.0008. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

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