Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020112-61.2017.5.04.0291

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS E ADICINAIS RESPECTIVOS POR CURTO PERÍODO E RESTABELECIMENTO POSTERIOR. O Regional consignou que a hipótese não foi de supressão, mas apenas de variação e/ou redução do número de horas extras pagas e dos respectivos adicionais, por curto período, e que houve restabelecimento posterior. Dessarte, não é possível divisar contrariedade à Súmula nº 291 do TST, dirigida a hipótese fática diversa. Aresto inservível ao confronto, nos termos da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020112-61.2017.5.04.0291. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)