Embargos de Declaração 0011294-42.2021.5.18.0081

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FORMULADO EM CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES . Na hipótese, os honorários advocatícios foram arbitrados no percentual de 10% com fundamento nos parâmetros do art. 791-A, § 2 . º, da CLT e no trabalho realizado em grau recursal . Nesse contexto, observa-se que o percentual fixado na instância ordinária deve ser mantido, pois é proporcional e adequado ao grau de complexidade do trabalho realizado pelo advogado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011294-42.2021.5.18.0081. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)