Embargos de Declaração 1002519-95.2017.5.02.0472
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 04/09/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. As omissões alegadas pela embargante em sede ordinária tinham como objetivo provocar uma nova valoração do conjunto probatório, de modo que o não acolhimento de seus questionamentos não representa negativa de prestação jurisdicional, mormente porque as circunstâncias fáticas questionadas nos declaratórios não autorizariam a modificação do resultado final, como dito, fr…