Embargos de Declaração 0000584-76.2022.5.10.0104

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. DEFEITO PARCIALMENTE CONFIRMADO. EXCLUSÃO DA MULTA POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE . 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, porém, em melhor análise, verifica-se que o agravante impugnou especificamente um dos tópicos da decisão denegatória. 2. Embora confirmado o óbice anteriormente erigido, acolhem-se dos declaratórios com efeito modificativo, para conhecer parcialmente e negar provimento ao agravo, bem como para afastar a multa anteriormente imposta em razão da sua manifesta inadmissibilidade. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000584-76.2022.5.10.0104. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)