Embargos de Declaração 0010498-42.2022.5.03.0143

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. ÓBICE AFASTADO. AGRAVO IMPROVIDO . 1. Analisando com muito cuidado a peça recursal é possível extrair que em curta passagem a agravante chegou a apresentar argumento impugnativo, o que não foi inicialmente percebido em razão do estilo redacional pouco claro. 2. Assim, acolhem-se os declaratórios com efeito modificativo para afastar a falta de dialeticidade e a multa anteriormente aplicada. 3. O agravo, entretanto, não merece provimento, pois o recurso de revista não atendeu aos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT. Embargos declaratórios a que se dá provimento com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010498-42.2022.5.03.0143. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 27/09/2024.)