Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000119-50.2024.5.08.0202

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2025
Data de publicação: 09/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0000119-50.2024.5.08.0202, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 01/12/2025, p. 09/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO. MULTA E PREJUÍZO QUANTO AO MÉRITO DO AGRAVO. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade e esse óbice processual nem mesmo está sendo questionado pelo embargante. 2. A falta de dialeticidade torna o agravo manifestamente inadmissível e justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, assim como prejudica o exame do mérito recursal. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000119-50.2024.5.08.0202. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 01/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA. CABIMENTO. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade o que evidencia sua manifesta inadmissibilidade, justificando a imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010532-66.2020.5.03.0020. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data d…

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