Agravo 0010317-29.2020.5.15.0094

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONCLUSÃO BASEADA EM LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS OU PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, registrou, com base no laudo pericial, que a lesão no manguito rotador se agravou durante o contrato de trabalho, tanto que o autor foi afastado do seu labor pelo INSS e, por consequência, teve modificada a rotina laboral, concluindo ter restado caracterizada a culpa pela concausa. 2. Diferentemente do que sustenta a agravante, o Tribunal Regional indicou, suficientemente, os elementos de culpa da empresa. A conclusão regional se deu a partir dos elementos de prova dos autos, principalmente, repita-se, com base no laudo pericial. 3. Assim, inexistindo no acórdão regional qualquer outro elemento de prova que possibilite atestar a ausência de culpa da empresa ré, apenas com o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte Superior, seria possível afastar a conclusão a que chegou a Corte Regional. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010317-29.2020.5.15.0094. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 27/09/2024.)