Agravo 0000484-43.2023.5.13.0027

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78. SÚMULA 126/TST . O Tribunal Regional, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial confeccionada, concluiu que não há elementos probatórios aptos a infirmar a conclusão da prova técnica que entendeu pelo enquadramento da insalubridade em grau médio, uma vez que a reclamante, como Fisioterapeuta, laborando no Setor de Urgência e Emergência Neuro e Cardio, não possui contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Nesse cenário, emerge dos autos que a pretensão da reclamante, perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático-probatório delineado nos autos, no sentido de que a reclamante não estava em contato permanente com pacientes em isolamentos por doenças infectocontagiosas, o que não se admite nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000484-43.2023.5.13.0027. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)