JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000090-90.2023.5.02.0361

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
26/03/2025
Data de publicação
01/04/2025

TST – Agravo 1000090-90.2023.5.02.0361, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 26/03/2025, p. 01/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS DE FGTS. SÚMULA 126/TST . O Tribunal Regional ao negar provimento ao recurso assinalou que o próprio reclamante anexou os extratos dos depósitos do FGTS sem, contudo, indicar os meses nos quais supostamente não foram efetuados os depósitos. Observa-se que a decisão do Tribunal Regional está assentada no substrato fático-probatório existente nos autos. Assim, para se concluir de forma diversa, seria necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000090-90.2023.5.02.0361. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)
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