Agravo 0020481-96.2022.5.04.0641

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. FORNECIMENTO DE EPI. NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONOSTRADA. 1. A Corte Regional registrou que “o perito constatou no local de trabalho da autora a efetiva utilização dos protetores auriculares fornecidos durante o contrato de trabalho”, e que a autora admitiu a utilização do EPI. Assentou, ainda, que a alegada ineficácia do protetor auricular tipo concha é matéria “eminentemente técnica e o perito do Juízo confirma a supressão da insalubridade por ruído mediante a utilização deste EPI”. Ato contínuo, decidiu manter o indeferimento ao pagamento de adicional de insalubridade. 2. Nesse contexto, a aferição de tese recursal antagônica somente seria possível mediante o reexame do acervo fático-probatório, procedimento inadmissível nesta fase recursal de natureza extraordinária, ante os termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020481-96.2022.5.04.0641. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)