Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010514-34.2019.5.15.0024

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 01/04/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010514-34.2019.5.15.0024, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 26/03/2025, p. 01/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA IMPROCEDENTE. OMISSÃO. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010514-34.2019.5.15.0024. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)

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