Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000632-48.2024.5.17.0014

Relator(a): Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/03/2025
Data de publicação: 02/04/2025

TST – Recurso de Revista 0000632-48.2024.5.17.0014, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Tribunal Pleno, j. 24/03/2025, p. 02/04/2025

Ementa

EMENTA: PROPOSTA DE AFETAÇÃO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica: Qual a prescrição aplicável e o termo inicial da condenação coletiva? Incidente de recursos repetitivos admitido. (Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno). Acórdão: 0000632-48.2024.5.17.0014. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 24/03/2025. Juntado aos autos em 02/04/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 1000110-41.2019.5.02.0064

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/03/2025

EMENTA: RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA. COISA JULGADA COLETIVA. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. PRAZO DE DOIS ANOS A CONTAR DA DETERMINAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de contrato de trabalho extinto, prevalece nesta Turma o entendimento de que incide o prazo prescricional bienal para a execução individual de sentença coletiva, ou do trânsito em julgado da ação colet…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000654-64.2023.5.17.0007

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 26/02/2025

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARCELAS VENCIDAS. MARCO INICIAL PARA CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 1) O e. Tribunal concluiu que “ em relação ao pagamento das parcelas vencidas, o termo inicial da prescrição deve recair na data da propositura da ação individual, devendo ser liquidado a…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101177-92.2019.5.01.0032

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/03/2025

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Tendo em vista a possibilidade de decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC. 2 - PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQU…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000720-08.2020.5.09.0028

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 02/04/2025

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada violação do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, impõe-se provimento do agravo de instrumento determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - PRESCRIÇÃO. …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000425-07.2023.5.14.0131

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO - AÇÃO INDIVIDUAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. O Tribunal Regional deixou expresso que “ não há nenhuma prescrição a ser declarada ”, sob o fundamento de que “ o prazo para ajuizamento da ação executória do título proferido em ação coletiva trabalhista é de cinco anos contados do trânsito em julgado desta última ”. Consignou que, no …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas